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quinta-feira, 5 de maio de 2011

Deputado Paulo Freire e senador Magno Malta na luta contra a "Marcha da Maconha"





Na manhã do 4 dia de maio na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o deputado Federal, Paulo Freire (PR/SP), com base eleitoral em Campinas, e o senador Magno Malta (PR/ES) estiveram reunidos com o CNPG - Conselho Nacional de Procuradores Gerais - para pedir auxílio do Ministério Público com o objetivo de impedir a "Marcha da Maconha", marcada para ocorrer em todo país a partir do dia 07 de Maio. No estado de São Paulo estão programadas marchas para as cidades de: Atibaia, Capital, Jundiaí e Campinas.
Na oportunidade, os parlamentares ressaltaram a importância do Ministério Público no combate ao crime e as mazelas decorrentes do uso e tráfico de drogas e mencionaram os benefícios da "Frente Parlamentar de Defesa da Família" instalada recentemente no Congresso Nacional: "sempre fui um parceiro do Ministério Público no parlamento, que esteve comigo nos momentos difíceis em que presidi a CPI do narcotráfico e a CPI da pedofilia, vejo-os como os verdadeiros defensores da sociedade no Brasil e por isso estou aqui para pedir que vocês atuem em seus estados para impedir esta verdadeira apologia ao crime, em que consiste esta malfadada marcha em favor da maconha, com shows e incitação e glamorização de uma prática nefasta que destrói os nossos jovens e faz sofrer a família brasileira, pois a maconha é a porta de entrada para todas as outras drogas", disse o senador Magno Malta.


Os parlamentares mencionaram seu pesar em relação a decisão de um juiz do Rio de Janeiro que autorizou a referida marcha com anuência do Ministério Público daquele estado, tendo o procurador-geral de justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes se manifestado dizendo: "lamento profundamente o entendimento do colega promotor que concordou com a marcha da maconha em nosso estado e ressalto que este não é o meu entendimento e nem o da maioria dos representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, pois concordamos com o manifestado e somos absolutamente contra este tipo de manifestação".

O deputado Paulo Freire e o senador Magno Malta, entregaram ao presidente do CNPG Fernando Grella Vieira, um pedido de providências em nome da "Frente Parlamentar de Defesa da Família", solicitando que o Ministério Público tome as devidas providências necessárias para impedir a referida marcha em seus respectivos estados. A deputada Federal Lauriette (PR/ES), também acompanhou a entrega do documento.

Fernando Grella, falando em nome de todos os procuradores-gerais dos estados e da união, ofereceu aos parlamentares todo apoio, afirmando que o Ministério Público Brasileiro é parceiro do Congresso e da "Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida" no combate ao uso de drogas e a violência na família.

O senador ainda disse que a promotora de justiça de Mato Grosso Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e a psicóloga Tatiana Hartz são as responsáveis pela elaboração de todo material (cartilha, cartazes e capacitações) da "Frente Parlamentar de Defesa da Família" do Congresso Nacional.

O evento denominado “Marcha da Maconha”, amplamente divulgado pelo site com o mesmo nome (www.marchadamaconha.org), é organizado por pessoas ainda não identificadas, e convida usuários e simpatizantes a "sair do armário", incitando os presentes sobre os supostos benefícios do uso da maconha. Vale ressaltar que este site não está hospedado no Brasil.

Não obstante os organizadores procurem alegar possível exercício legal da livre manifestação do pensamento acerca da necessidade de legalização do uso da maconha, constata-se que tal argumento é despido de fundamento legal, pois nenhuma garantia constitucional é ilimitada, tendo seus limites nos demais direitos igualmente consagrados na Constituição Federal.

Os direitos e garantias individuais e coletivos consagrados no art. 5º da Constituição Federal, não podem ser utilizados como escudo protetor de atividades ilícitas, nem tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal de seus executores por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado Democrático de Direito que se visa proteger.

Na próxima sexta feira, dia 06, o deputado Paulo Freire estará protocolando o pedido na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, com o procurador Geral, Doutor Elival da Silva Ramos.
 
 
 
 
Por Juarez Lima.

 
 

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