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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

PROJETO GARANTE MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS QUE ESTUDAM À NOITE

A proposta proposta aguarda votação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados




O deputado Paulo Freire (PR-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1546/11, que garante merenda escolar gratuita aos alunos da rede pública que estudam à noite.

Apesar de assegurada pela Constituição Federal e ser distribuída a todos os estudantes, desde a creche ao ensino médio, o republicano acredita que nem todos os alunos dos cursos noturnos da rede pública têm acesso a alimentação gratuita.




“Ocorre que esses alunos dos cursos noturnos, em geral trabalhadores, precisam de uma refeição após a jornada diária de trabalho para que, assim como as crianças e adolescentes do diurno, tenham condições de aprendizagem, que somente se efetua com concentração nas atividades pedagógicas desenvolvidas na escola”, observa o deputado.

“Na verdade, trata-se de uma dupla discriminação. Além de precisarem conciliar estudo com as tarefas da vida adulta, notadamente com o trabalho, esses jovens e adultos do ensino noturno não recebem a merenda escolar”, analisa Freire.

A proposta do republicano aguarda votação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Se aprovada, ela ficará sob análise ainda das comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).





Fonte: Agência Câmara

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